Na 1.ª Comissão começou hoje a discussão na especialidade do diploma do Governo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A audição mais marcante foi a do Conselho Superior de Magistratura. Na sequência de um amplo debate em sede do Conselho Superior de Magistratura, é convicção dominante dos Senhores Conselheiros de que o diploma do Governo - aprovado na generalidade pelo Parlamento - contém uma "provável inconstitucionalidade" pelo facto de introduzir novas desigualdades.
É esta a opinião dominante do CSM.
Um verdadeiro alerta ao Governo e ao Parlamento.
