Da última fila

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12

Jan 10

Juntar à mesa Alberto Costa e Alberto Martins

Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 12:03 | comentar

Os últimos acontecimentos na área da Justiça são reveladores.

I - O Ministro Alberto Martins apresentou ontem os resultados da Comissão da Reforma Penal e defendeu alterações ao regime da prisão preventiva, ao regime do flagrante delito, ao segredo de justiça, aos prazos e, sobretudo, ao regime do processo sumário. Assim é e assim terá que ser por força dos erros (e ajustamentos necessários) da Reforma de 2007. Parece evidente - aparentemente, até para Alberto Martins - que o resultado do pacto da Justiça está à vista de todos...

II - A suspensão dos prazos processuais (e férias judiciais) vão regressar praticamente à sua fórmula original;

III - O mapa judiciário de Alberto Costa também está em processo de reavaliação global;

IV - A anterior direcção do Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça foi demitida por Alberto Martins, na sequência de um Relatório da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça (que aponta diversas irregularidades e ausência de controlo).

Ou seja, apesar de termos o mesmo Primeiro-Ministro e o mesmo Partido Político no Governo, assistimos hoje, com alguma estranheza, a uma verdadeira contra-reforma da governação de Alberto Costa (anterior Ministro da Justiça), levada a cabo e implementada por Alberto Martins (anterior Líder Parlamentar do PS).

O que será que o Deputado Alberto Costa pensará do Ministro Alberto Martins ? E o que será que o anterior Líder Parlamentar do PS pensa sobre a governação do anterior Ministro da Justiça ?

Seria interessante, nos dias que correm, juntar à mesma mesa Alberto Martins e Alberto Costa...

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2 comentários:

Caro Filipe,

A questão que importa é apenas uma: É acertado?

As dissertações que faz no seu post não me parecem construtivas, ou sequer que sejam relevantes, uma vez que o que o ministro da Justiça está a fazer vem ao encontro do que o PP, por exemplo, reclamava.

CM a 16 de Janeiro de 2010 às 11:50

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Caro CM,
Muitas das intenções anunciadas parecem-me acertadas. Não porque correspondam a posições reclamadas anteriormente pelo CDS (ou a preocupações de um outro qualquer Partido Político), mas porque me parecem positivas para o próprio sistema de justiça.
Refiro-me, por exemplo, ao retrocesso na questão das férias judiciais e da suspensão dos actos processuais (que como referi num post antigo só pecava por tardia), à necessidade de se reponderar o mapa judiciário (sobretudo, pela escassez actual de recursos nas novas comarcas experimentais face à concentração processual verificada) ou ainda à necessidade de se adaptar o Citius às exigências funcionais do MP.

Concordo com algumas das intenções manifestadas sobretudo porque contribuíram para desanuviar o ambiente entre os operadores da justiça e o poder político (e abrir assim uma nova fase de algum diálogo). E isso é positivo, pelo menos, a curto prazo.

Mas há que convir - e julgo que não deixará de concordar comigo - que não deixa de ser uma mudança substancial relativamente às prioridades políticas do anterior Governo...
Férias Judiciais, Mapa Judiciário, Reforma Penal, um novo Citius ("Citius Plus", como referiu o SE da Justiça) são alguns exemplos (num curto espaço de tempo).

Do ponto de vista político, estas mudanças não podem deixar de ser relevantes e não podem deixar de ser sublinhadas. Não mudámos de Primeiro-Ministro. Não mudámos o partido do Governo. E o próprio Ministro da Justiça foi - agora sabemos que por mera obrigação da função - um defensor militante das anteriores medidas na área da Justiça.

Em todo o caso, acho que vamos ter que esperar para ver. Para ver como é que estas ideias e intenções vão acabar por ser concretizadas - do ponto de vista legislativo - e para ver se este caminho vai ser seguido em outras áreas da Justiça.

Enfim, não me leve a mal, mas acho que sentar à mesma mesa Alberto Costa e Alberto Martins continuaria a ser um "momento" interessante.

Obrigado pelo seu comentário.

Filipe Lobo d´Ávila a 16 de Janeiro de 2010 às 23:40

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