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Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 18:14 | comentar

É costume, ainda que errado, avaliar o CDS, os seus militantes e dirigentes, por estereótipos. Raramente, há a possíbilidade de alguém do CDS dizer algo que não seja alvo de análises, normalmente inquinadas por complexos ideológicos.

 

Quando, na passada sexta-feira, falei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, estava à espera das interpretações e reacções do costume. E assim foi. Ainda a intervenção não ìa a meio, já as bancadas da esquerda e, segundo me dizem, algumas galerias, mostravam a sua tradicional tolerância. À primeira referência à liberdade, a invocação de direitos de utilização surgiu de pronto. À primeira alusão à tolerência, logo surge o paradoxal burburinho. Por fim, falar de igualdade é crime para pena máxima. Já nem eu me ouvia, tal era o alarido. Depois do debate seguiram as deturpações tão típicas do género, como é exemplo esta, onde a introdução à citação é totalmente falsa, dando-lhe o sentido contrário.

 

Pois bem, por muito que custe à esquerda totalitária, intolerante e sectária, é possível defender posições contrárias às suas, baseando-as na liberdade, na igualdade e na tolerância. Aliás, essa é a forma de combater o complexo de esquerda reinante, em Portugal, desde o PREC. É fundamental, que essa esquerda perceba que uma geração nascida depois de 1975 nada tem a vêr com esses complexos, e não está disposta a seguir essa cartilha.

 

Mas se estes complexos são comuns nessa esquerda, fiquei mais admirado com os complexos vindos destas paragens, supostamente, mais livres. Depois de lêr a divagação filosófica, fico sem perceber a relação da mesma com a conclusão. Confesso que me custa compreender a, dita, felicidade social, muito menos na suposta acepção moral. Ao contrário do que nesse post se refere, quando me opus à intervenção do Estado na felicidade das pessoas, foi exactamente por considerar que esta nada tem de colectivo. Entendo que a felicidade não é socializavél, muito menos com base em tradições ou complexos religiosos.

 

Ao autor, que acha que eu entendo que o Estado deve zelar por um determinado conceito de felicidade, devo dizer que, não confiava ao Estado nem o zelo pelo meu cão. Que, por acaso, não tenho, nem pretendo ter. Recomendo-lhe assim, que embrulhe a sua filosofia nos seus complexos e, se assim o entender, a confie ao Estado.


Não sei, honestamente, onde é que o meu post é complexo. Ele é simples. Pega na polissemia da felicidade e demonstra como o conceito de casamento defendido pelo CDS enquanto realidade nascida do cristianismo é uma manifestação de um totalitarismo moral - base de todo o pensamento conservador.

Se isto para si é complexo, percebe-se como o parlamento anda pelas ruas da amargura...

Para além disso, creio que há posições que têm de ser sustentadas. Não se pode pegar no tema da felicidade, dizer uma tirada e depois recuar para a argumentação jurídica. Nem se pode, como Michael Seufert dizer que o casamento é uma realidade que antecede o Estado e a religião e que por isso o Estado não o pode alterar. E pode legislar sobre ele? Se o casamento é anterior ao Estado e à religião, por que motivo um ou outra podem dar regras a seu respeito?

O que eu gostava era de ver posições bem fundamentadas - o que não vejo. Apenas umas frases coladas com cuspo em jeito de argumentação.
Igor Caldeira a 11 de Janeiro de 2010 às 23:14

Não percebeu. O seu artigo, não é complexo, é complexado.

Quer que eu fundamente uma posição que não defendo. E, confesso, isso é difícil. Pelo menos para quem tente ser intelectualmente honesto.

Não sei qual foi a parte que não percebeu. Continua a atribuir ao CDS uma ideia de casamento que não corresponde à verdade.

Quanto mim, atribui-me o rótulo de conservador, apenas pergunto, porquê? Se é por causa do conceito de casamento, devo dizer, que não falei dele na minha intervenção. Mas, se quer saber, aguarde por um próximo post , no qual explicarei a minha posição sobre a ditadura do casamento civil. É capaz de ter uma surpresa.

Quanto às ruas por onde anda o Parlamento, são as dos que dão a cara, vão a votos e são eleitos. Penso que para um pretenso liberal, isso não seja um choque. Ou será que preferia uma Câmara de Pares ou uma Câmara Corporativa?

Vê lá se cortas é o teu rendimento mínimo, pá! Não são os famigerados 25% mas é melhor que nada.

Para quem não confia no estado nem para tratar de um cão imaginário, é surpreendente que confies no estado como local de realização de toda a tua vida profissional e como providenciador de inúmeros confortos, sendo o maior destes esse trabalho altamente competitivo que é dizer e escrever umas balelas para, nas próximas eleições, convencer uns estúpidos quaisquer que os meninos fazem lá falta, ou melhor, são eleitos por osmose.

É muita bom bebé.
As esquerda é fraquinha, mas vocês, ai meus deus, até me vêm as náuseas, apostólicas romanas, claro.
Taxista votante no PP a 13 de Janeiro de 2010 às 04:36

Não respondendo ao mesmo nível, não deixo de responder.

Se achamos que algo funciona mal, podemos escolher um de dois caminhos, dizer mal ou fazer melhor.

Acho que a escolha de cada um de nós é evidente.

Como é que o João Almeida compatibiliza a defesa da realização de um referendo sobre o "casamento gay" e a crítica de que isso seria referendar direitos(negativos?!) de um certo grupo de indivíduos.
( Figurando como algo que se inscreve naquilo que se designaria como perto duma “ditadura da maioria” )

concorda que existe essa incompatibilidade ?
joao R a 12 de Janeiro de 2010 às 04:08

A crítica do referendo sobre direitos é pertinente. Já se havia colocado no caso do referendo do aborto.

No entanto, neste caso, o que está em causa não são os direitos. Estes devem ser garantidos e nunca referendados.

Não entendo que estivesse em causa o direito ao casamento, porque este não existe. O que estava em causa era a concretização dos direitos num determinado contrato. E aí a discussão é sobre a necessidade da contratualização dos direitos e a forma como esse contrato é tipificado.

Bom dia,

Gostaria de saber qual foi o seu voto em cada um dos diplomas e se emitiu alguma declaração de voto (julgo ser este o termo).

Muito obrigado,

João Cardiga
João Cardiga a 12 de Janeiro de 2010 às 12:14

Boa noite.

Votei contra o casamento, a favor do Referendo e a favor da união civil registada.

Apresentarei uma declaração de voto, sobre a união civil registada. Nessa explicarei que, apesar de esse projecto ser o que mais se aproxima da minha visão, entender que continha falhas graves, que não podem ser ignoradas.

Bom Dia,

Antes demais obrigado pela resposta.

Então fico sem perceber ao que se referia quando diz «A felicidade das pessoas não deve ser matéria de discussão parlamentar».

Julgo que o Igor foi bastante claro no enquadramento que a palavra "felicidade" pode ter.

No entanto, lendo esta frase e enquadrando com o que defende e votou fico sem saber que discussão sobre felicidade é que se referia.

Julgo que nesse dia estava em causa a discussão de direitos, não tanto de "felicidade".
Direitos que pela sua resposta você reconhece como legitimos.

Ora posto isto a questão prende-se com o termo que se dá ao contrato que atribui esses direitos às pessoas. Ora enquanto o que existia, e que era a meu ver discriminatório, se chamava "casamento civil" você acha que o mesmo não se pode aplicar a um par de cidadãos dependentemente do seu género.

E a minha questão que lhe coloco é: deverá o estado ter a capacidade de restringir o acesso a um contrato mediante do genero (neste caso através da combinação de generos) dos contraentes? Julga isso legitimo?

Para quem, presumo eu, defende o minimo de interferência do Estado (e máximo de neutralidade do mesmo, condição para que não haja "engenharia social"), isto trata-se sem dúvida de uma acção positiva (este termo é sem carga valorativa mas sim de acção vs inacção) do Estado que certamente você não defende. Ao definir aprioristicamente o género dos contraentes, o Estado estará desta forma a ser "proprietário" de um conceito que apenas a sociedade (isto é os seus individuos) deverão manter ou alterar.

O que eu não compreendo é que defenda um regime alternativo, quando isso não termina com este problema neste contrato (o casamento civil), pior duplica o problema, alargando assim para dois os casos em que o Estado define o genero (neste caso a sua combinação) que permite o acesso a um contrato.

Sobre este tema ainda tenho uma segunda duvida: quem é que deve definir o que é uma familia? O estado? Ou deverá o Estado ser neutro relativamente a estas definições?

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Um àparte relativamente à questão de adopção que também não compreendo:

- leio muitas vezes que deve prevalecer "o superior interesse das crianças" nesta temática para se defender a proibição do acesso de casais a um processo de adopção. O que eu não entendo é: quem é que conhece esse "superior interesse das crianças"? O estado aprioristicamente como vocês defendem? O mesmo Estado a quem você "não confiaria a guarda de um cão"? Ou os tecnicos que conhecem a realidade concreta da criança em causa?

E se efectivamente está em causa "o superior interesse das crianças" que sentindo tem restringir o acesso a um processo de adopção de forma superior à que já existe para os casos de perda de guarda de filhos biológicos? Será que limitar esse acesso com uma decisão administrativa é um bom exemplo de zelar pelo "superior interesse das crianças"?

Caro João Cardiga

Já tive oportunidade de escrever a minha opinião sobre a felicidade e a sua esfera, exclusivamente, privada.

Já expliquei que, para mim, o que estava em debate era uma solução jurídica.

Quanto ao facto de já existir discriminação e já existir casamento, lamento mas sobre isso não podia fazer nada.

Se falarmos de uma sociedade ideal, entendo que não devia existir, sequer, a tipificação de casamento. Cada um orientava a sua vida de acordo com a sua opção, quer do ponto de vista da orientação sexual, quer do ponto de vista contratual.

Acontece que o mundo já existia antes de nós nascermos e a função do legislador é encontrar a melhor solução, em cada momento.

Lembro apenas, que a tradição de correntes políticas e filosóficas de refundação da sociedade terminaram, invariávelmente, em regimes totalitários. Todos eles começaram com base em falsas ideias de liberdade.

Quanto à adopção, verifica-se o mesmo, já existe definições erradas de elegibilidade, pior seria acrescentar outras.

Caro João de Almeida,

Apreciei bastante a sua resposta. Interessante também ver como o mundo ideal não é assim tão diferente o seu do meu, mas que é no mundo real que nós nos diferenciamos.

Você diz:

"Acontece que o mundo já existia antes de nós nascermos e a função do legislador é encontrar a melhor solução, em cada momento."

A grande questão está mesmo no que significa para cada um de nós o "melhor". E o mais interessante é que para si o melhor é a cristalização de uma definição discriminatória e para mim é a neutralidade do Estado relativamente a essa definição (contratual) que só é possível com a destruição dessa discriminação (a inscrita na lei).

Quanto ao mundo já existia antes de nós, muito honestamente não percebo o relevo de tal afirmação...

"Lembro apenas, que a tradição de correntes políticas e filosóficas de refundação da sociedade terminaram, invariávelmente, em regimes totalitários. Todos eles começaram com base em falsas ideias de liberdade."

Ora mas aqui, como na adopção, não se trata da refundação da sociedade. Muito pelo contrário, trata-se de, tanto num caso como noutro, libertar os individuos de "amarras" impostas pelo Estado (ou seja ser o individuo e não o Estado a construir essa sociedade), dando igual tratamento a cada um dos individuos.



Caro João Cardiga

Quanto ao primeiro ponto, não defendo a cristalização, tenho ideias sobre o regime de bens ou os direitos sucessórios, que terei gosto em desenvolver num próximo post. Aí sim, há um caminho de libertação da pessoa - prefiro que indivíduo - em relação ao Estado.

Volto a dizer que a união civil me parecia menos intrusiva. Para isso, já basta a vergonha da lei das uniões de facto, decalcada do casamento.

Quanto a "soltar as amarras", fico curioso sobre o que defende para a educação e para a segurança social, já para não falar da saúde.

Caro João de Almeida,

Antes demais fico então a aguardar esse próximo post que certamente dará para ter uma ideia mais clara do que defende.

"Aí sim, há um caminho de libertação da pessoa - prefiro que indivíduo - em relação ao Estado."

Julgo que esta frase demonstra já uma diferença entre si e mim na concepção da sociedade. Refiro-me a "libertação da pessoa(...) em relação ao Estado" que é substancialmente diferente do que afirmei na seguinte frase: "libertar os individuos de "amarras" impostas pelo Estado"

E que fará toda a diferença aquando da análise de "fico curioso sobre o que defende para a educação e para a segurança social, já para não falar da saúde"

Se for ao nosso blogue - o Speaker's corner - ficará com alguma ideia no meu ultimo artigo daquilo que defenderei nessas áreas, assim como noutros (já agora gostaria de relembrar que a opinião expressa por cada autor apenas demonstra a opinião desse mesmo autor).

Posso-lhe adiantar que não tenho uma ideia preconcebida relativamente a esses temas (tenho mais dúvidas que certezas) e que o meu foco irá mesmo para as "amarras" em si.

"Volto a dizer que a união civil me parecia menos intrusiva."

Ora aqui é que não entendo o adjectivo que utilizou. Em que sentido é que a alteração de um contrato se pode considerar "intrusivo" para uma pessoa?

Ou especificamente nesta questão em que medida que o conceito de casamento da pessoa A é uma intromissão no conceito de casamento da pessoa B e em que medida uma deve ser valorizada em detrimento de outra? Pelo número de pessoas que o aceitam?

P.S. Gostava desde já agradecer a "paciência" que tem demonstrado em desenvolver esta questão.
João Cardiga a 13 de Janeiro de 2010 às 19:29

Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
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