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Jan 10
Por

Michael Seufert

, às 12:41 | comentar

Entendo que a liberdade de imprensa é uma liberdade negativa, i.e., entendo-a como a liberdade de não ser proibida a informação. Isso também quer dizer que não há um direito positivo a que alguém nos informe. (Temos depois a questão dos órgãos de informação estatais, mas ficará para outra ocasião)

Posto isto, cada cidadão tem o direito de recusar informar quem quer que seja. Tenho é dúvidas que o mesmo se passe com titulares de órgãos públicos. Não no âmbito da liberdade de imprensa, mas no do dever de informação. Além disso tenho ainda mais dúvidas que seja aceitável um titular de um órgão público pré-condicionar uma entrevista.

Levantam-se estas questões a propósito da conduta do primeiro-ministro: dá entrevista para a propaganda do costume, mas recusa falar dum determinado tema. É pena é que os jornalistas alinhem.

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Qualquer pessoa é livre de não responder a perguntas.

(Um titular de um cargo político até tem a obrigação de não responder a certas perguntas, nomeadamente sobre assuntos que são segredo de Estado.)

Qualquer pessoa é também livre de não conceder entrevistas. Um titular de um cargo político tem toda a liberdade de se recusar a dar uma, ou mais, entrevistas.
Luís Lavoura a 12 de Janeiro de 2010 às 11:29

Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
Autores
Cecília Meireles Graça
Filipe Lobo d´Ávila
João Pinho de Almeida
Michael Seufert
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