06
Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 20:02 | comentar

Para enquadrar a posição que já manifestei sobre o casamento e a adopção por pessoas do mesmo sexo, deixo aqui um excerto da minha declaração de voto na Revisão Constituicional de 2004:

 

"Quanto ao artigo 13.º, a introdução da orientação sexual no âmbito da não discriminação, tem para mim um significado que justifica a sua aprovação: é o de não permitir que alguém seja beneficiado ou prejudicado em função da sua orientação sexual. Única e exclusivamente isso. Assim, todo o debate relativo a direitos dos homossexuais deixa de fazer sentido, uma vez que estes, como os heterossexuais não têm direitos e deveres em função da sua orientação sexual mas em função da sua condição de cidadãos. Segundo esta interpretação, que foi aquela que sustentou o meu voto favorável, não se abre a porta, pelo contrário, a alterações aos regimes de casamento ou adopção."


Quer dizer que os direitos nascem da natureza humana de cada pessoa, e não das suas orientações sexuais.

Obrigado. Bastava uma vírgula para compor a coisa (depois da palavra "heterossexuais").

Mas esse argumento joga contra o que pretende defender, não lhe parece? Caso contrário, qual é o sentido da alteração da norma constitucional?
Não é precisamente o argumento da suposta discriminação que o actual regime de casamento contém, face ao referido artigo da Constituição (na sua nova redacção), que vai permitir o casamento entre pessoas do mesmo género?

CC a 7 de Janeiro de 2010 às 17:21

Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
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