06
Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 20:02 | comentar

Para enquadrar a posição que já manifestei sobre o casamento e a adopção por pessoas do mesmo sexo, deixo aqui um excerto da minha declaração de voto na Revisão Constituicional de 2004:

 

"Quanto ao artigo 13.º, a introdução da orientação sexual no âmbito da não discriminação, tem para mim um significado que justifica a sua aprovação: é o de não permitir que alguém seja beneficiado ou prejudicado em função da sua orientação sexual. Única e exclusivamente isso. Assim, todo o debate relativo a direitos dos homossexuais deixa de fazer sentido, uma vez que estes, como os heterossexuais não têm direitos e deveres em função da sua orientação sexual mas em função da sua condição de cidadãos. Segundo esta interpretação, que foi aquela que sustentou o meu voto favorável, não se abre a porta, pelo contrário, a alterações aos regimes de casamento ou adopção."


Nem mais...nem menos... apenas isso! Era tão mais facil se todos se deixassem de demagogias e se focassem naquilo que de facto conta!

Nunca entendi (e não entendo) porque razão a orientação sexual de cada um, incomoda assim tanto.
PrincesaVirtual a 7 de Janeiro de 2010 às 10:53

É sempre um prazer responder a uma Princesa, ainda que virtual.

O complexo não existe, o que conta são os direitos e não a forma jurídica dos contratos. Defendo direitos iguais, com formas jurídicas diferentes.

Percebo o seu desinteresse pelas questões jurídicas, mas convirá que, para um legislador, estas são importantes.


Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
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