06
Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 20:02 |

Para enquadrar a posição que já manifestei sobre o casamento e a adopção por pessoas do mesmo sexo, deixo aqui um excerto da minha declaração de voto na Revisão Constituicional de 2004:

 

"Quanto ao artigo 13.º, a introdução da orientação sexual no âmbito da não discriminação, tem para mim um significado que justifica a sua aprovação: é o de não permitir que alguém seja beneficiado ou prejudicado em função da sua orientação sexual. Única e exclusivamente isso. Assim, todo o debate relativo a direitos dos homossexuais deixa de fazer sentido, uma vez que estes, como os heterossexuais não têm direitos e deveres em função da sua orientação sexual mas em função da sua condição de cidadãos. Segundo esta interpretação, que foi aquela que sustentou o meu voto favorável, não se abre a porta, pelo contrário, a alterações aos regimes de casamento ou adopção."


Ontem foi dado um passo, mais do que pelo casamento, em nome da Igualdade e da Liberdade. Nada está seguro quanto ao fim deste imbróglio, porém, antes do fim, comecemos pelo princípio. Vejamos os argumentos:
Há aqueles que afirmam ser contra a Natureza. Verdade é que todos vimos dos macacos, que todos temos necessidades fisiológicas, um corpo biológico, um tempo de vida limitado por parâmetros naturais, etc e tal. Mas por aí fica a Natureza no Homem. É pouco Natural escrever um livro, conduzir, ir às compras, jogar computador ou sequer inventá-lo. Quanto se fala de Natureza quanto a este assunto, fala-se mais propriamente da Homossexualidade, do que do casamento. Quanto ao casamento, como podemos verificar, até absurdo seria. É e sempre foi criação Humana. A Natureza deu-nos a capacidade de sermos pouco Naturais, de irmos mais longe que o Natural, de sermos Humanos. Contra mentes mesquinhas, devo deixar claro que ser-se Humano não é ser-se Homossexual, tampouco Heterossexual. Ser-se Humano é muito mais do que sexualidade. A conclusão não poderá ser outra de que de Natural o Humano tem pouco. É redutor para a dignidade Humana, diminui-la dessa forma.
Quanto à irrelevância da questão, em relação a outros assuntos. A existência de outros assuntos aos quais devemos atender, não retira de forma nenhuma relevância à questão que se coloca. Lembre-se de Sophia , na Assembleia Constituinte, em 02/09/1975, falando sobre Cultura:"Num país e num mundo onde há famílias sem casa e doentes sem tratamento e sem hospital a questão da liberdade de criação artística e intelectual pode parecer uma questão secundária.
Mas sabemos que a cultura influi radicalmente a estrutura social e a estrutura política.
E por isso a questão da liberdade da cultura é uma questão primordial". Atrevo-me a expandir as suas palavras, e o que foi dito sobre Cultura também poderia ser dito por Igualdade e Liberdade, pois também são questões primordiais que influem radicalmente na estrutura social e política.
A Igualdade, Liberdade e demais Direitos Humanos, são inerentes à Pessoa Humana, sem problemas de credos, cores, sexos e orientações, etc .
Como falar de emprego sem Igualdade ou Liberdade? Como falar de salários justos ou economia? De solidariedade por desastres naturais sem Direitos Humanos?
O desenvolvimento e aprofundamento do Humano jamais será despiciendo, pois tudo está interligado.
Quanto ao argumento de um instituto diferente. Tomemos em atenção o instituto do casamento e será de fácil verificação que a orientação sexual dos nubentes em nada interfere excepto na capacidade (casal heterossexual). Mesmo artigos, como o prazo internupcial , que sofrem influência de género nada têm a ver com a orientação sexual, mas sim com fisiologias . Ou seja, não se apresenta verdadeiro o argumento de que a alteração deste pormenor venha configurar um novo instituto . Qualquer contracto ao longo da História sofreu alterações, e muitos deles, dos actuais, tem génese nos Romanos. Surgia sim um novo instituto se essas alterações fossem de tal forma bizarras que olhando o resultado não se pudesse considerar de forma alguma que o instituto seria o mesmo. E aqui luta contra vós o vosso argumento, porque se pretendem atribuir os mesmos direitos e deveres e tendo em conta que um instituto são principalmente direitos e deveres, em sentido amplo, não percebo como podemos olhar para o resultado e ver algo diferente. O escopo principal é o mesmo, levanta-se apenas uma minúcia irrelevante.
Hélio Seguro a 9 de Janeiro de 2010 às 15:42

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