Na próxima 6.ª Feira o Parlamento discute o casamento entre pessoas do mesmo sexo - assim como a proposta de referendo apresentada por mais de 90.000 pessoas.
Sou daqueles que considero que esta não é - nem deveria ser - uma matéria prioritária. Por momentos, o País Político parece esquecer-se daqueles que são os principais problemas do País: o desemprego galopante (sobretudo jovem), a asfixia fiscal das empresas e das famílias, o aumento do sentimento de insegurança e a constatação da pré-falência do sistema de justiça.
Nos últimos dias recebi mais de 400 e-mails de apelo ao voto. Muitos pedem o voto a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, argumentando com o princípio da igualdade e com uma lógica de não discriminação. Muitos outros procuram sensibilizar para o voto contrário, sustentando que o Parlamento não deve "alterar" um instituto central da sociedade sem que esta se possa pronunciar.
Independentemente da diferente argumentação e independentemente das diferentes percepções individuais que cada um de nós tem sobre o assunto, há algo que é incontornável: não me parece que seja possível ignorar/desvalorizar um pedido de referendo que reúne mais de 90.000 assinaturas.
É verdade que não sou daqueles que assumiu, desde a primeira hora, um grande entusiasmo pelo referendo. A razão parecia-me simples. Sempre defendi a manutenção da actual noção de casamento e os projectos que foram sendo conhecidos suscitavam-me enormes reservas (do ponto de vista jurídico e do ponto de vista constitucional).
Dei conta disso mesmo, perguntando ao Primeiro-Ministro - no debate do programa do governo - como é que o Governo pretendia consagrar este novo casamento, sem abrir a porta à possibilidade automática da adopção e sem que com isso acabasse por também discriminar em função do sexo (consagrando casamentos de primeira e casamentos de segunda). A solução jurídica apresentada continua, do meu ponto de vista, a suscitar enormes dúvidas e perplexidades. E não me parece que o tema fique esgotado na próxima 6.ª Feira.
Mas a verdade é que a questão não é só jurídica ou constitucional. É também política.
E deste ponto de vista, não me parece que o Parlamento possa ficar indiferente a um pedido de referendo que conseguiu reunir, num curto espaço de tempo, mais de 90.000 assinaturas. Há que romper com esta indiferença.
