O Primeiro-Ministro diz que "o Partido Socialista não acompanhará nenhuma revisão constitucional que tenha como base o enfraquecimento do estado social". E dá o exemplo da saúde e da educação.

Mas evitou a pergunta do CDS de se saber se o fim/redução das deduções fiscais em saúde e educação irá ocorrer já em 2010.

Na semana passada votou-se um projecto de resolução - que são uma espécie de recomendação não-vinculativa do Parlamento - sobre as dádvidas de sangue. Havia causado alguma polémica um inquérito a que os dadores de sangue respondiam nalguns hospitais em que se perguntava se "sendo homem [o candidato a dador] havia tido sexo com outro homem", cito de cor.

A partir desta pergunta fez-se um circo mediático muito habitual nestas matérias que começou logo por fazer esquecer a natureza da questão, substituindo-a por uma putativa proibição dos homossexuais a dar sangue. Estranha atitude daqueles que, e bem e como nós, querem que deixemos de falar de grupos de risco para falarmos de comportamentos de risco - afinal são os primeiros a confundir os dois casos. Põe-se então a questão: um homem ter sexo com outro homem é um comportamento de risco? Mesmo com preservativo que é algo que a pergunta não contempla? A minha resposta é: não faço a menor ideia.

Esta matéria, como tantas outras, não deve estar na esfera de decisão do parlamento. Primeiro porque não há nenhuma espécie de direito à dádiva do sangue. Há sim o direito a receber sangue de qualidade. A questão do inquérito visa defender essa qualidade? Espero que sim, mas não sei. Depois, porque a esta pergunta se juntam outras sobre visitas ao estrangeiro, sexo a troca de dinheiro ou a prática sexual com um novo parceiro nos últimos seis meses. Quer isto dizer que se discriminam os ricos (porque viajam?), os que têm pouco sucesso com o sexo oposto (ou com o mesmo sexo, vá - porque pagam para ter sexo?) ou os que têm sucesso nessa mesma área (porque tiveram um novo parceiro no passado meio ano?). Creio bem que não. Por fim porque a palavra última cabe ao médico. Não sei por certo, mas pela análise superficial das perguntas do questionário, retiro a conclusão que o médico decide ediante as respostas. Aliás, das vezes que dei sangue sei que nem sempre há os papéis do questionário e que muitas vezes os médicos se subsituem e fazem-nas oralmente - nem sempre todas, nem sempre as mesmas. Por isso, imagino, mas não sei, que o médico possa sempre decidir sobre a aceitabilidade do candidato ou não. Vai se por acaso instituir o direito dos políticos decidirem por cima do médico quem pode dar sangue e quem não?

Por isso achei a abstenção do CDS o voto prudente. Nem me chocaria o voto contra. Porque o parlamento não deve servir para se substituir a quem sabe - muito menos sem sequer ouvir um único especialista. Vingou a visão do politicamente correcto sobre a visão técnica, numa matéria técnica. A matéria foi discutida na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias (o que diz bem sobre a visão dos proponentes) e não na Comissão de Saúde e, como disse, sem ouvir ninguém da especialidade.

Pode ferir o politicamente correcto e o mediaticamente eficaz, mas não ceder a certos facilitismos foi, da parte do CDS, a atitude mais que responsável.

A convite do Department of State norte-americano, estive no fim do mês passado dez dias nos EUA.

O governo norte-americano pagou as despesas duma visita que organizou - o que agradeço - para decisores na área da educação. O CDS escolheu-me a mim, o que também agradeço, para me juntar a mais nove pessoas das mais diversas áreas - administração, política, imprensa e ONGs - e fazer um conjunto de visitas e conversas com decisores políticos, membros da administração, lobies, escolas, universidades, entre outros.

Foi uma viagem em que aprendi muito. Enchi um bloco de notas com informações sobre magnet schools, charter schools, No Child Left Behind e Elementary and Secondary Education Act.

Porventura o mais interessante foi o facto de descobrir que os problemas com que os norte-americanos se deparam são os mesmos que aqui enfrentamos: avaliação dos professores, autonomia e finaciamento das escolas e violência no meio escolar. Refira-se que tudo isto é feito numa escala completamente diferente da nossa porque desde logo o contributo federal (i.e. do governo central) não pesará mais que 10% no orçamento de cada escola. Depois porque cada estado define o grosso da sua política de educação e portanto podemos falar de 51 sistemas diferentes (porque D.C. não é estado e em rigor mais serão por causa de Porto Rico e outros território autónomos). Por fim uma diferença grande - para o bem e para o mal - que destaco é que um aluno que seja expulso duma escola pública em certas condições, pode perder o seu direito à educação e ter de ser educado em casa ou no sistema privado.

Tentarei sistematizar as informações que aprendi na viagem e passarei para aqui algumas. Mas não termino este texto sem referir que a viagem foi também um sucesso graças ao simpático grupo que encontrei e que a embaixada - com a Madalena Veloso e a Abigail Dressel - juntou. De tão heterogéneo que era acabaou por funcionar muito bem e gostei de conhecer todos os "voluntary visitors". Daqui um abraço a todos.

A constituição do FEI dos clientes do Banco Privado Português parece ter sido um sucesso. 95% dos clientes aderiram ao fundo.

Em bom rigor, não seria de esperar outra coisa dada a ausência de alternativas.

Simultaneamente, tudo indica que o BPP caminha rapidamente para a insolvência e que a possibilidade da retirada da licença - hoje noticiada -poderá ser apenas o tiro de partida para um longo e complexo processo judicial de contornos imprevisíveis.

Depois de 2 anos sem que estes mesmos clientes pudessem aceder às suas poupanças, aplicações ou produtos financeiros - por força de decisões consecutivas  - e, no mínimo, controversas - do Governo e, em particular, do Banco de Portugal (com a chamada "suspensão da obrigação de cumprir pontualmente as suas obrigações"), os clientes do Banco podem finalmente começar a ver uma luz ao fim do tunel.

Mas se é verdade que ainda terão que esperar 4 anos para ver se conseguem recuperar as suas poupanças, aplicações ou produtos financeiros, também é verdade que não terão que continuar a esperar muito mais tempo para, finalmente, poder começar a fazer valer judicialmente os seus direitos.

O direito de acesso aos Tribunais será finalmente devolvido a estes clientes.

E, neste campo, julgo que não haverá nenhuma instituição - nem o próprio Estado - que se possa considerar totalmente livre de ter que vir responder em juízo.

Para estes clientes, será o fim do calvário ou apenas o início de um outro ?