José Sócrates disse hoje no Parlamento que "a redução dos benefícios fiscais é justa". Nesse pacote dos "benefícios fiscais", tal como é referido pelo Primeiro-Ministro, estão incluídas as deduções de saúde e de educação.

Amanhã temos debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

O tema do debate será sobre a situação económica do País e, em particular, sobre a situação das exportações.

Que realidade virá o Primeiro-Ministro tentar demonstrar que existe ?

O Ministro da Administração Interna apresentou na passada 5.ª Feira o Relatório anual de Segurança Interna e anunciou, ao bom estilo socialista, com pompa e circunstância, uma redução de 1,2% da criminalidade em Portugal.

A realidade vivida pelos portugueses está bem distante da realidade anunciada pelo Ministro.

Bastaria verificar, por exemplo, que o n.º de participações de 2009 é muito superior ao n.º de participações de 2006 e 2007.

Mas mais.

Os números anunciados demonstram uma outra realidade que o Governo não quer ver:

(i) a criminalidade aumentou em mais de 10 Distritos do continente;

(ii) no meu círculo eleitoral de Santarém, o aumento da criminalidade é de 6 %, correspondendo a mais de 880 participações do que no ano anterior;

(iii) aliás, o distrito de Santarém tem sido um exemplo do aumento da criminalidade e, em particular, da criminalidade violenta (com casos graves em concelhos como o de Almeirim, Cartaxo, Santarém, Abrantes ou mesmo Tomar).

Se pensarmos que o anúncio do reforço dos contingentes da PSP e da GNR só será uma realidade no final de 2011, chegamos rapidamente à conclusão que também aqui o Governo tem andando muito mal. 

Fiquei ontem a saber algo de absolutamente extraordinário.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem uma centena de conselheiros especiais que exercem funções diplomáticas em nome de Portugal. 

Não seria nada de extraordinário se não fosse o caso de estes conselheiros especiais serem nomeados politicamente, sem qualquer concurso e, não raras vezes, sem habilitações adequadas ao exercício das funções. 

Aliás, independentemente da sua idade, estes conselheiros especiais ganham praticamente o mesmo que um Embaixador com cerca de 20 anos de carreira.

É por estas e por outras que estamos como estamos...

Nos últimos tempos, por razões várias, tenho andado ausente deste espaço. As várias razões estão relacionadas com o trabalho parlamentar, especialmente o Orçamento do Estado.

Este post serve para assinalar o meu regresso à participação activa, da última fila.

Quem trabalha em educação tem duas hipóteses:  ou se rende ao eduquês, começa a falar de maneira que ninguém percebe e defende as teorias de Rousseau, ou fala português, claro e simples, e não se esconde por detrás de teorias e discursos obscuros e descolados da realidade.

Tenho tentado fazer o meu melhor em não sucumbir ao eduquês ao qual estou exposto na Comissão de Educação. Transcrevo aqui as minhas respostas a um curto inquérito do Público e deixo ao leitor a possibilidade de ir comparar com as respostas de outros deputados:

1.Deve ou não um aluno ficar retido por excesso de faltas?

Sim. O cumprimento de compromissos e horários é um valor em si mesmo e deve ser aprendido também na escola.

2.Que outras alternativas existem?

Não conheço alternativas à sanção das faltas que incutam nos jovens a responsabilidade de cumprir um horário - algo que na sua vida terá sempre importância - bem como a ideia de que só com esforço e trabalho se atinge um objectivo.

É natural que um aluno que chumbe de ano - chamemos as coisas pelo nome - se sinta desmotivado para continuar na escola. Cabe aqui aos professores e pais analisar as causas do chumbo. Se este for devido a excesso de faltas há que apurar se o aluno falta com ou sem conhecimento dos pais e há que resolver a questão. Pessoalmente sou contra o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, pelo que um aluno que atingisse os 16 anos estaria livre de abandonar a escola e encontrar emprego.

3. No quadro actual terá a retenção um valor pedagógico?

Não percebo ao que se refere quando fala de "actual quadro". Chumbar de ano quer dizer que não se cumpriu os requisitos que são exigidos para um determinado nível de escolaridade - requisitos que são exigidos a todos por igual. Chumbar não é um atestado de incompetência mas atesta que não se demonstrou conhecimento suficiente para passar de ano. Isso é independente do "quadro" em que vivemos e acontece em todas fases da vida.

As causas do chumbo podem e devem ser analisadas por pais, professores e aluno, para que as suas causas sejam resolvidas e o aluno possa prosseguir na escola.

É dureza.

Aproveite-se para pensar em mudar de ciclo. Gostava de lá ver o André Villas Boas, o Domingos ou mesmo o Jorge Costa. 

O primeiro-ministro veio afirmar que o PEC não visa um aumento de impostos.  

Será que a limitação das deduções fiscais na saúde e na educação não corresponde, na prática, a um aumento de impostos ?

Cheguei a um ponto em que até já tenho dúvidas se o próprio Primeiro-Ministro acredita nele próprio.

Será que não há uma única "alminha" no PS que fique incomodada com isto ?

Como já aqui tinha escrito anteriormente, o Governo tratou de repor as férias judiciais ("suspensão de prazos para a prática de actos processuais").

Não critico a medida porque concordo inteiramente com ela, mas não posso deixar de lamentar a forma e a coerência (ou falta dela).

Depois do enorme alarido do anúncio do fim das férias judiciais - em pleno ano de 2005 e em plena tomada de posse do Primeiro-Ministro José Socrates -, sabemos agora que no passado dia 4 de Fevereiro - no meio do turbilhão das finanças regionais - o mesmo Governo decidiu recuar em toda a linha nesta matéria.

Num silêncio ensurdecedor, a única justificação dada pelo Comunicado do Conselho de Ministros é a necessidade de "harmonizar as férias funcionais dos diversos intervenientes processuais".

É caso para dizer que "entrada de leão e saída de sendeiro".