26
Fev 10
Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 12:07 | comentar

A Justiça vive momentos bastante conturbados. 

 

É reconhecido que o problema principal da Justiça tem sido ao longo dos últimos anos a  morosidade dos processos judiciais e, sobretudo, a incerteza quanto ao seu desfecho e quanto ao seu tempo.

 

Acontece que este grave problema é hoje acompanhado por um outro que me parece muito mais grave. E esse problema é a falta de credibilidade da Justiça e, em particular, a aparente fragilidade de alguns dos seus mais altos representantes.

 

Um País que não acredita nos seus políticos e que tem dúvidas sobre a sua Justiça, estará habilitado a responder aos importantes desafios que se lhe colocam ?


12
Fev 10
Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 21:20 | comentar

Realizou-se hoje uma das mais importantes audições na Comissão Eventual de acompanhamento do fenómeno da corrupção.

 

Nessa audiência, o Presidente da ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal) manifestou a sua concordância com alguns dos projectos do CDS, em particular, com o crime urbanístico, com o estatuto do arrependido e com o aumento da moldura penal dos crimes de poder.    

 

Ficámos também a saber que a Polícia Judiciária apresenta um défice de 400 investigadores e que o processo de selecção destes operacionais (desde o lançamento do respectivo concurso até ao desempenho de funções) demora, na melhor das hipóteses, três anos.

 

A necessidade de reforço dos meios é particularmente sentida a três níveis: investigadores da PJ, procuradores do MP e peritos do Laboratório de Polícia Ciêntifica.


11
Fev 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 15:20 | comentar | ver comentários (3)

Há pouco vivi, por minutos, uma experiência inesperada.

 

Estava a almoçar com colegas quando recebi uma chamada insólita. Ligaram-me da redacção de um jornal, até aí tudo bem. Acontece que a notícia que me davam era de o jornal ter a polícia à porta, e de terem aconselhado os seus funcionários a não sair. Podiam não ser autorizados a reentrar.

 

Desligada a chamada, logo fiz outra para uma pessoa que estava a manifestar-se pela liberdade, em frente ao Parlamento. Perguntei se já sabiam o que se passava no jornal. Sabiam. Inesperadamente a manisfestação ganhava mais razão de ser.

 

Estes factos podiam ter acontecido noutro tempo ou noutro lugar. Mas, não. Aconteceram na República Bolivariana de Portugal, aos onze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dez.

 

 


Por

Michael Seufert

, às 12:22 | comentar

Como aqui escrevi, não era compreensível que as instituições da terceira república se mantivessem caladas perante a sucessão de noticias que davam caso de despachos judiciais nos quais o governo parecia interferir na comunicação social.

Em boa hora, na Assembleia da República o CDS, entre outros partidos, pediu a audição de alguns protagonistas da teia que as notícias pareciam revelar. Ao mesmo tempo partiu da blogosfera uma petição com a qual concordo em absoluto e que pedia justamente que as instituições funcionassem.

Hoje estarão muitos amigos meus em frente à Assembleia da República para dizerem que não se calaram no momento certo. Sendo certo que os deputados têm poderes próprios e formas próprias de fazer as instituições trabalhar - e creio que o CDS está a fazê-lo, e foi por isso que não me pareceu próprio assinar a petição - não deixarei de os cumprimentar e assinalar as preocupações que partilhamos.

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10
Fev 10
Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 13:07 | comentar | ver comentários (1)

Confesso que já estou cansado de ouvir esta lengalenga de que "o Governo pôs as contas públicas em ordem". 

 

Com o maior défice das últimas décadas, é absolutamente extraordinário que se mantenha este tipo de discurso.


09
Fev 10
Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 01:28 | comentar | ver comentários (1)

 

O novo filme de Clint Eastwood. Os primeiros tempos de Mandela na Presidência da Africa do Sul e a importância dos "Springboks" naquele dificil processo de transição.

Gostei.


08
Fev 10
Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 12:48 | comentar | ver comentários (6)

Já só estamos a 7 pontos.

 


Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 12:02 | comentar

 

 

A análise do Orçamento do Estado para 2010 demonstra-nos uma realidade bastante preocupante. A credibilidade do Estado Português está claramente em jogo.

 

Vejamos alguns dados resultantes do Orçamento do Estado para 2010 (défice, dívida, desemprego):

 

(i) o défice é de 9,3%;

 

(ii) no sector público administrativo, prevêem-se 67.260 M€ de receitas e 81.215 M€ de despesas;

 

(iii) ou seja, prevê-se um défice real de 13.954 M€. O que dizer que, por cada 1 M€ que o Estado recebe, o mesmo Estado gasta 1,207 Milhões de Euros;

 

Qual seria a familia/empresa que conseguiria sobreviver assim ?

 

(iv) a dívida pública consolidada (incluindo nesse cálculo o sector empresarial do Estado, as concessões, autarquias e regiões) atingirá em 2009 um valor que já é superior a 100%;

 

(v) acresce que 78% dos detentores da dívida pública são entidades não residentes;

 

(vi) num só ano (2010), o endividamento externo subirá 1,6%;

 

(vii) a taxa média de desemprego tem vindo a subir consistentemente desde 2008. Em 2008 era de 7,6%, em 2009 de 9,5% e em 2010 será de 9,8%. Só em Janeiro de 2010 a taxa de desemprego era já de 10,4%.

 

A questão que se coloca é a de se saber se o Governo Português, o seu Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças têm, neste momento, a credibilidade política suficiente para fazer face a esta conjuntura.

 

Era bom que tivessem.


Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 11:50 | comentar | ver comentários (1)

 

Em Setembro de 2008 o mundo viu com apreensão o "estalar" da crise financeira nos Estados Unidos da América.

 

Em Dezembro de 2008 é aprovado o Orçamento do Estado para 2009 com uma previsão do défice de 2,2%.

 

Em Janeiro de 2009 - por força da crise internacional - é apresentado o 1.º Orçamento Rectificativo que pretendia ajustar o défice para 3,9%.

 

Em Junho de 2009 o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças diziam publicamente que o défice andava nos 5,9%.

 

Em Setembro de 2009 realizaram-se as eleições legislativas.

 

Em Outubro de 2009 o Ministro das Finanças declara que o défice é de 5,9%, mantendo a previsão de Junho e acrescentando que não existiam motivos para alterar esse valor.

 

Em Novembro de 2009 é apresentado o 2.º Orçamento Rectificativo ("Distributivo") que prevê um défice à volta de 8%.

 

No dia 26 de Janeiro de 2010 é apresentado o Orçamento para 2010 que prevê um défice de 9,3%.

 

No dia 29 de Janeiro de 2010, o Governador do Banco de Portugal manifesta a sua surpresa pelo valor excessivo do défice.

 

Esta só pode ser a cronologia de uma história muito mal contada...


Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 11:46 | comentar

 

Nem de propósito.

 

Em 2010 o dia da "libertação fiscal" será o dia 13 de Maio.

 

Ou seja, até ao dia 13 de Maio, estaremos a trabalhar para pagar impostos e para financiar a actividade do Estado.

 

 


Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
Autores
Cecília Meireles Graça
Filipe Lobo d´Ávila
João Pinho de Almeida
Michael Seufert
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