05
Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 17:11 | comentar | ver comentários (13)

Sobre este tema já recebi mais de 400 mails de cidadãos. É certo que a maioria deles são copy/paste uns dos outros. Ainda assim, entendo que todos devem ter uma resposta. Aos que me pedem para votar contra a Proposta de Lei e os Projectos-Lei sobre o casamento, apenas respondo que assim farei. Embora deva dizer, que em alguns casos, não concordo com toda a argumentação. Quanto aos mails favoráveis ao casamento, e nalguns casos à adopção, elaborei uma resposta em que exponho os meus argumentos para não apoiar a Proposta e os Projectos-Lei.

 

Sou favorável à eliminação das discriminações em função da orientação sexual. Foi por isso que votei a favor da alteração da Constituição, nesse sentido. Sou favorável a soluções legislativas que enquadrem a união de pessoas do mesmo sexo, com direitos e deveres idênticos às das pessoas de sexo diferente. Mas sou contra a solução do casamento. Aqui fica a minha argumentação, na resposta aos mails favoráveis ao casamento:

 

Exmos. Senhores

Agradeço o número significativo de mails que recebi apelando ao voto favorável ao casamento, e nalguns casos à adopção, entre pessoas do mesmo sexo. A participação dos cidadãos na vida política é algo que deve motivar todos os que, em seu nome, exercem funções públicas.

Devido ao elevado número de mails, responderei em conjunto, pensando que esta resposta será suficiente. Fico, ainda assim, disponível para demais esclarecimentos ou questões.

Compreendo a importância dada ao tema por muitos que vivem há anos o activismo LGBT, e pelos que não o fazendo acham que esta alteração faz sentido, neste momento. Penso que será também compreensível que como Deputado não possa valorizar estes projectos de forma diferente dos demais. Não o faço e, devo dizê-lo, acho que são de oportunidade política bastante duvidosa. Mas cada partido pode, legitimamente, marcar a sua agenda. E cá estamos para a discutir.

Quanto à questão em concreto, é público que não sou favorável às soluções jurídicas de casamento e adopção por pessoas do mesmo sexo. É uma posição política com sustentação jurídica.

Considero que o contrato de casamento constante do Código Civil é claro na opção numérica e de género: refere-se a duas pessoas, de sexo diferente. E pode alterar-se essa definição? Como diz o anúncio, pode mas não é a mesma coisa, ou seja, a criação de um novo conteúdo implica a respectiva criação de um novo conceito jurídico, concretamente, um novo contrato. Admito a discutibilidade desta opção No entanto, o direito comparado mostra que apenas 7 países optaram pela confusão, em termos jurídicos, entre uniões de pessoas de sexo diferente e do mesmo sexo, enquanto que, são mais de 30 os países que optaram pela manutenção do conceito de casamento e pela criação de um novo contrato para pessoas do mesmo sexo. A título de nota, lembro que mais de 80% dos países do mundo proíbem ou não reconhecem uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Ainda no que diz respeito à legislação nacional, a solução de integração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no conceito de casamento, torna inevitável a adopção. Esta inevitabilidade acontece por via de opção, como consta do projecto do BE ou por via de inconstitucionalidade da exclusão, como sucede na Proposta do Governo. E no que diz respeito à adopção, sou contra, fundamentando a minha posição na Declaração Universal dos Direitos da Criança. Esta Declaração refere como direito de cada criança, ter um pai e uma mãe. Entendo que este direito pode ser satisfeito parcialmente, apenas por um pai ou por uma mãe. É, fundado neste principio que, de facto, já há homossexuais que adoptam crianças. Fazem-no em nome individual, quando é considerado que essa é a melhor solução para a criança. Assim estamos perante uma excepção, fundada no superior interesse da criança. Não devemos, em meu entender, transformar essa excepção, fundada no superior interesse da criança, numa regra fundada nas expectativas dos adoptantes.

Aqui fica a minha posição política sobre o objecto dos vossos apelos, como disse fico disponível para esclarecimentos ou questões.

Mais uma vez saúdo o vosso espírito participativo, que espero reencontrar noutras discussões relevantes para o futuro de Portugal.

Saudações democráticas
João Pinho de Almeida
Deputado do CDS-PP

 


Por

Filipe Lobo d´Ávila

, às 11:29 | comentar | ver comentários (9)

 

O desemprego em Portugal atingiu recentemente uma taxa absolutamente histórica, bem perto dos 10%.  Diria que não valerá a pena procurar encontrar culpados ou, ao invés, fingir que nada se passa. Trata-se, de facto, daquela que considero a grande prioridade para o futuro de Portugal e para o futuro da novas gerações: suster o aumento galopante do desemprego.

Esta realidade é tão mais importante quando constatamos que, de acordo com as estatísticas oficiais do INE relativas ao terceiro trimestre de 2009, há 280 mil jovens (com menos de 24 anos) que estão à procura de emprego. E que a taxa de desemprego nesta faixa etária sobe aos 19,2%.

Simultaneamente, há 48 mil licenciados que estão sem emprego e verifica-se que, na geração dos 25 aos 34 anos, o desemprego de longa duração é superior a 50%.

Estes dados revelam, por um lado, uma política desastrosa - de décadas - quanto ao ensino superior e, por outro, a necessidade de se dar prioridade a este flagelo social.

Como ? Apoiando quem cria emprego e concedendo incentivos e benefícios a quem contrata jovens desempregados.

Outros caminhos haverá certamente.

Haja a lucidez de concentrar a actividade política naquilo que verdadeiramente interessa...


04
Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 17:56 | comentar | ver comentários (12)

O governador do Banco de Portugal tem o condão de ser, manifestamente, infeliz nas suas intervenções públicas.  Desta vez, vem defender que Portugal não pode esperar pela recuperação económica para reduzir o défice.

 

Pois, não posso discordar mais. O caminho é exactamente o contrário. Portugal, só pode reduzir o défice se recuperar economicamente. É por isso que é fundamental reduzir a carga fiscal, promover as PME's, promover as exportações, apoiar a agricultura e as pescas, fazer investimento público cirúrgico.

 

Claro que há o caminho alternativo de aumentar impostos, fazer grandes investimentos públicos e abandonar os sectores produtivos. Mas esse foi o caminho que nos trouxe até aqui. E, é daqui que queremos sair.

 


01
Jan 10
Por

Da última fila

, às 12:00 | comentar | ver comentários (1)

Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.


Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
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Cecília Meireles Graça
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