O Parlamento aprovou ontem na generalidade o projecto do CDS que prevê a criação de um novo tipo legal de crime. O crime urbanístico.

Num País que tem sido retalhado, ao longo das últimas décadas, por operações urbanísticas e licenciamentos, a criação deste novo tipo de crime é, finalmente, um bom sinal dado pela Assembleia da República.

Acabo de receber um convite para o Concerto Inaugural das Comemorações do chamado Centenário da República.

Há três boas razões para aceitar o convite. É um concerto, e eu gosto de música. É na Casa da Música, e eu sou assinante anual da Orquestra Nacional do Porto. É no Porto, por onde sou eleito, e onde estarei nesse dia.

Mas há razões ponderosas para rejeitar o mesmo convite. Comemora-se um regime, de uma forma como nunca se comemora a nação. Celebram-se os primeiros tempos da república, responsáveis por perseguições e ódios que lançaram portugueses contra portugueses. Tempos em que a instabilidade política e a incompetência levaram o país ao abismo. Depois, empenham-se, nestas folclóricas comemorações, meios totalmente desproporcionados em qualquer momento, mas especialmente nesta altura de crise.

Que se comemore Portugal. Que se comemore Portugal, no Porto. Porque isso será um acto de justiça histórica, para uma cidade que continua a sofrer o centralismo da república. Quando assim for, não precisam de convidar, porque lá estarei. Enquanto se comemorarem regimes, agradeço, mas não participo.

 Pouco antes do início da Cimeira de Copenhaga, surgiram notícias denunciando o caso a que se veio a chamar "Climategate".  Segundo essas notícias, haveria manipulação dos dados científicos que estavam na base da teoria do aquecimento global, suportado pelo IPCC da ONU.

Nessa altura, houve uma preocupação de desvalorizar e descredibilizar essas notícias. Ainda viviamos o optimismo pré-Copenhaga. Depois, a Cimeira foi o fracasso que todos conhecemos. Agora, passado pouco tempo, surgem novas notícias de dados errados na base de teorias suportadas pelo IPCC. O mais grave é que desta vez, é o próprio IPCC a reconhecê-lo. Afinal, o degelo anunciado para os Himalaias, em 2035, não vai acontecer.

É urgente, recentrar a discussão das alterações climáticas em bases científicas sólidas e não em dogmas panfletários.

Ainda me estou a recompor da derrota de ontem. Perder com o Porto, infelizmente, não é assim tão raro. Mas depois de 30 penaltis, custa muito.

Na 1.ª Comissão começou hoje a discussão na especialidade do diploma do Governo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A audição mais marcante foi a do Conselho Superior de Magistratura. Na sequência de um amplo debate em sede do Conselho Superior de Magistratura, é convicção dominante dos Senhores Conselheiros de que o diploma do Governo - aprovado na generalidade pelo Parlamento - contém uma "provável inconstitucionalidade" pelo facto de introduzir novas desigualdades.

É esta a opinião dominante do CSM.

Um verdadeiro alerta ao Governo e ao Parlamento.

"Two Princes" é provavelmente o maior sucesso dos "Spin Doctors", banda norte-americana que agora volta agora a Lisboa com o sucesso "Três Príncipes":

Depois de António Costa estar em perigo de ter que retirar o contrato que assinou com a Red Bull e que punha a Câmara Municipal de Lisboa numa situação muito pior que a congénere do Porto, e depois de tal situação ter sido denunciada primeiro por António Carlos Monteiro e depois por Santana Lopes, vem agora, caído do céu, um problema muito mais grave. A Câmara Municipal de Lisboa vai ou não autorizar os casamentos gay nos casamentos de Santo António? Pode sequer fazê-lo? E o que diz o Santo?

Não percam as novidades que os spin doctors vos trazem, porque nós... Também não!

O Ministro das Obras Públicas, António Mendonça, afirmou a propósito do TGV que "Quando estivermos ligados a Madrid, Lisboa e toda a zona em redor será, provavelmente, a praia de Madrid".

Sem comentários.

O Primeiro-Ministro manifestou-se mais uma vez contra quaisquer alterações ao PEC esta manhã no Parlamento. Foi até mais longe, ao afirmar que Portugal seria imediatamente penalizado pelas agências de rating caso decidisse  de algum modo aliviar a carga fiscal.

Ficamos portanto a saber que, para o Governo, o caminho para a credibilidade financeira e para a consolidação das contas públicas definitivamente não passa  pela diminuição da despesa. Passa sim pelo aumento da receita, em particular através de manter inalterado o pagamento especial por conta de um imposto que nem sequer se sabe se algum dia será devido!

Não oferecendo esta posição do Governo grande esperança para o futuro da economia real, tem pelo menos uma vantagem: torna claro que há uma divergência de fundo entre aqueles que acham que o motor da economia é o investimento público (que necessariamente tem que ser pago com impostos ou com dívidas), e aqueles que, como eu, acreditam  que Portugal só vai arrancar quando apostar no investimento privado, deixando-o respirar sem as amarras fiscais que o têm asfixiado nos últimos anos.

O Igor Caldeira do MLS vem aqui replicar uma argumentação que encontrei muito nos mails que troquei com quem defendeu a institucionalização do casamento civil. Quando não há muito que dizer, ataca-se o oponente acusando o de preconceituoso. É simples, rápido e não obriga a grande esforço mental.

O Igor acusa-me de não levar até às últimas consequências os meus argumentos, pelo que lhe deixava este meu texto, já antigo, como complemento. Mantenho o que disse em relação ao casamento: o estado legisla - a meu ver mal - sobre uma realidade social que lhe é anterior, mas até agora tinha a mantido igual, na sua essência. E eu acho que lhe falta legitimidade para a mudar. Sou preconceituoso, concedo, mas é em relação a estas engenharias sociais. É que o Igor também não leva os seus argumentos até ao fim, por exemplo ao não explicar porque ignora os direitos "ou seja as liberdades" (?) dos polígamos ou dos incestuosos.

Em todo o caso, o Igor, que se diz liberal, levanta logo suspeitas ao não perceber a base do liberalismo, que é a unicidade do indivíduo e que apenas pode ter como consequência que eu e o João Almeida tenhamos pontos de vista argumentativos diferentes e até eventualmente díspares.

Mas o caldo já estava entornado quando o Igor não percebeu a diferença entre o termo complexo quando usado como sinónimo de "complicado" e quando usado no sentido de "complexado", significado que lhe era dado pelo João Almeida.