A constituição do FEI dos clientes do Banco Privado Português parece ter sido um sucesso. 95% dos clientes aderiram ao fundo.
Em bom rigor, não seria de esperar outra coisa dada a ausência de alternativas.
Simultaneamente, tudo indica que o BPP caminha rapidamente para a insolvência e que a possibilidade da retirada da licença - hoje noticiada -poderá ser apenas o tiro de partida para um longo e complexo processo judicial de contornos imprevisíveis.
Depois de 2 anos sem que estes mesmos clientes pudessem aceder às suas poupanças, aplicações ou produtos financeiros - por força de decisões consecutivas - e, no mínimo, controversas - do Governo e, em particular, do Banco de Portugal (com a chamada "suspensão da obrigação de cumprir pontualmente as suas obrigações"), os clientes do Banco podem finalmente começar a ver uma luz ao fim do tunel.
Mas se é verdade que ainda terão que esperar 4 anos para ver se conseguem recuperar as suas poupanças, aplicações ou produtos financeiros, também é verdade que não terão que continuar a esperar muito mais tempo para, finalmente, poder começar a fazer valer judicialmente os seus direitos.
O direito de acesso aos Tribunais será finalmente devolvido a estes clientes.
E, neste campo, julgo que não haverá nenhuma instituição - nem o próprio Estado - que se possa considerar totalmente livre de ter que vir responder em juízo.
Para estes clientes, será o fim do calvário ou apenas o início de um outro ?
