06
Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 20:02 | comentar

Para enquadrar a posição que já manifestei sobre o casamento e a adopção por pessoas do mesmo sexo, deixo aqui um excerto da minha declaração de voto na Revisão Constituicional de 2004:

 

"Quanto ao artigo 13.º, a introdução da orientação sexual no âmbito da não discriminação, tem para mim um significado que justifica a sua aprovação: é o de não permitir que alguém seja beneficiado ou prejudicado em função da sua orientação sexual. Única e exclusivamente isso. Assim, todo o debate relativo a direitos dos homossexuais deixa de fazer sentido, uma vez que estes, como os heterossexuais não têm direitos e deveres em função da sua orientação sexual mas em função da sua condição de cidadãos. Segundo esta interpretação, que foi aquela que sustentou o meu voto favorável, não se abre a porta, pelo contrário, a alterações aos regimes de casamento ou adopção."


Nem mais...nem menos... apenas isso! Era tão mais facil se todos se deixassem de demagogias e se focassem naquilo que de facto conta!

Nunca entendi (e não entendo) porque razão a orientação sexual de cada um, incomoda assim tanto.
PrincesaVirtual a 7 de Janeiro de 2010 às 10:53

É sempre um prazer responder a uma Princesa, ainda que virtual.

O complexo não existe, o que conta são os direitos e não a forma jurídica dos contratos. Defendo direitos iguais, com formas jurídicas diferentes.

Percebo o seu desinteresse pelas questões jurídicas, mas convirá que, para um legislador, estas são importantes.


Peço desculpa por voltar a ocupar novamente o vosso espaço. Mas só depois de comentar este post, reparei que tinha escrito 1 outro sobre o mesmo tema.

«Considero que o contrato de casamento constante do Código Civil é claro na opção numérica e de género: refere-se a duas pessoas, de sexo diferente. E pode alterar-se essa definição? Como diz o anúncio, pode mas não é a mesma coisa, ou seja, a criação de um novo conteúdo implica a respectiva criação de um novo conceito jurídico, concretamente, um novo contrato.»

Copiei este pequeno exerto do seu outro post e a minha questão é...e será que com este seu comentário (retirando aqui os aspectos juridicos que são o que são...uma trabalheira como todas as outras coisas), não estará a cair na tal «descriminação» com base na opção sexual?

Porque diz que concorda que lhe sejam dados os mesmo direitos que qualquer cidadão heterosexual, ou entendi mal? Isso não pressupõe que tenham as mesmas opções ?

Vários pesos e medidas para a mesma situação, não me faz muito sentido, nem me parece muito coerente!
PrincesaVirtual a 7 de Janeiro de 2010 às 12:06

Se o menino soubesse escrever talvez se compreendesse o que queria dizer. Leia lá esta frase, com a pontuação que nela deixou cair: «Assim, todo o debate relativo a direitos dos homossexuais deixa de fazer sentido, uma vez que estes, como os heterossexuais não têm direitos e deveres em função da sua orientação sexual mas em função da sua condição de cidadãos.» O que isto quer dizer?
CC a 7 de Janeiro de 2010 às 12:12

Quer dizer que os direitos nascem da natureza humana de cada pessoa, e não das suas orientações sexuais.

Obrigado. Bastava uma vírgula para compor a coisa (depois da palavra "heterossexuais").

Mas esse argumento joga contra o que pretende defender, não lhe parece? Caso contrário, qual é o sentido da alteração da norma constitucional?
Não é precisamente o argumento da suposta discriminação que o actual regime de casamento contém, face ao referido artigo da Constituição (na sua nova redacção), que vai permitir o casamento entre pessoas do mesmo género?

CC a 7 de Janeiro de 2010 às 17:21

Ontem foi dado um passo, mais do que pelo casamento, em nome da Igualdade e da Liberdade. Nada está seguro quanto ao fim deste imbróglio, porém, antes do fim, comecemos pelo princípio. Vejamos os argumentos:
Há aqueles que afirmam ser contra a Natureza. Verdade é que todos vimos dos macacos, que todos temos necessidades fisiológicas, um corpo biológico, um tempo de vida limitado por parâmetros naturais, etc e tal. Mas por aí fica a Natureza no Homem. É pouco Natural escrever um livro, conduzir, ir às compras, jogar computador ou sequer inventá-lo. Quanto se fala de Natureza quanto a este assunto, fala-se mais propriamente da Homossexualidade, do que do casamento. Quanto ao casamento, como podemos verificar, até absurdo seria. É e sempre foi criação Humana. A Natureza deu-nos a capacidade de sermos pouco Naturais, de irmos mais longe que o Natural, de sermos Humanos. Contra mentes mesquinhas, devo deixar claro que ser-se Humano não é ser-se Homossexual, tampouco Heterossexual. Ser-se Humano é muito mais do que sexualidade. A conclusão não poderá ser outra de que de Natural o Humano tem pouco. É redutor para a dignidade Humana, diminui-la dessa forma.
Quanto à irrelevância da questão, em relação a outros assuntos. A existência de outros assuntos aos quais devemos atender, não retira de forma nenhuma relevância à questão que se coloca. Lembre-se de Sophia , na Assembleia Constituinte, em 02/09/1975, falando sobre Cultura:"Num país e num mundo onde há famílias sem casa e doentes sem tratamento e sem hospital a questão da liberdade de criação artística e intelectual pode parecer uma questão secundária.
Mas sabemos que a cultura influi radicalmente a estrutura social e a estrutura política.
E por isso a questão da liberdade da cultura é uma questão primordial". Atrevo-me a expandir as suas palavras, e o que foi dito sobre Cultura também poderia ser dito por Igualdade e Liberdade, pois também são questões primordiais que influem radicalmente na estrutura social e política.
A Igualdade, Liberdade e demais Direitos Humanos, são inerentes à Pessoa Humana, sem problemas de credos, cores, sexos e orientações, etc .
Como falar de emprego sem Igualdade ou Liberdade? Como falar de salários justos ou economia? De solidariedade por desastres naturais sem Direitos Humanos?
O desenvolvimento e aprofundamento do Humano jamais será despiciendo, pois tudo está interligado.
Quanto ao argumento de um instituto diferente. Tomemos em atenção o instituto do casamento e será de fácil verificação que a orientação sexual dos nubentes em nada interfere excepto na capacidade (casal heterossexual). Mesmo artigos, como o prazo internupcial , que sofrem influência de género nada têm a ver com a orientação sexual, mas sim com fisiologias . Ou seja, não se apresenta verdadeiro o argumento de que a alteração deste pormenor venha configurar um novo instituto . Qualquer contracto ao longo da História sofreu alterações, e muitos deles, dos actuais, tem génese nos Romanos. Surgia sim um novo instituto se essas alterações fossem de tal forma bizarras que olhando o resultado não se pudesse considerar de forma alguma que o instituto seria o mesmo. E aqui luta contra vós o vosso argumento, porque se pretendem atribuir os mesmos direitos e deveres e tendo em conta que um instituto são principalmente direitos e deveres, em sentido amplo, não percebo como podemos olhar para o resultado e ver algo diferente. O escopo principal é o mesmo, levanta-se apenas uma minúcia irrelevante.
Hélio Seguro a 9 de Janeiro de 2010 às 15:42

Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
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