05
Jan 10
Por

João Pinho de Almeida

, às 17:11 | comentar

Sobre este tema já recebi mais de 400 mails de cidadãos. É certo que a maioria deles são copy/paste uns dos outros. Ainda assim, entendo que todos devem ter uma resposta. Aos que me pedem para votar contra a Proposta de Lei e os Projectos-Lei sobre o casamento, apenas respondo que assim farei. Embora deva dizer, que em alguns casos, não concordo com toda a argumentação. Quanto aos mails favoráveis ao casamento, e nalguns casos à adopção, elaborei uma resposta em que exponho os meus argumentos para não apoiar a Proposta e os Projectos-Lei.

 

Sou favorável à eliminação das discriminações em função da orientação sexual. Foi por isso que votei a favor da alteração da Constituição, nesse sentido. Sou favorável a soluções legislativas que enquadrem a união de pessoas do mesmo sexo, com direitos e deveres idênticos às das pessoas de sexo diferente. Mas sou contra a solução do casamento. Aqui fica a minha argumentação, na resposta aos mails favoráveis ao casamento:

 

Exmos. Senhores

Agradeço o número significativo de mails que recebi apelando ao voto favorável ao casamento, e nalguns casos à adopção, entre pessoas do mesmo sexo. A participação dos cidadãos na vida política é algo que deve motivar todos os que, em seu nome, exercem funções públicas.

Devido ao elevado número de mails, responderei em conjunto, pensando que esta resposta será suficiente. Fico, ainda assim, disponível para demais esclarecimentos ou questões.

Compreendo a importância dada ao tema por muitos que vivem há anos o activismo LGBT, e pelos que não o fazendo acham que esta alteração faz sentido, neste momento. Penso que será também compreensível que como Deputado não possa valorizar estes projectos de forma diferente dos demais. Não o faço e, devo dizê-lo, acho que são de oportunidade política bastante duvidosa. Mas cada partido pode, legitimamente, marcar a sua agenda. E cá estamos para a discutir.

Quanto à questão em concreto, é público que não sou favorável às soluções jurídicas de casamento e adopção por pessoas do mesmo sexo. É uma posição política com sustentação jurídica.

Considero que o contrato de casamento constante do Código Civil é claro na opção numérica e de género: refere-se a duas pessoas, de sexo diferente. E pode alterar-se essa definição? Como diz o anúncio, pode mas não é a mesma coisa, ou seja, a criação de um novo conteúdo implica a respectiva criação de um novo conceito jurídico, concretamente, um novo contrato. Admito a discutibilidade desta opção No entanto, o direito comparado mostra que apenas 7 países optaram pela confusão, em termos jurídicos, entre uniões de pessoas de sexo diferente e do mesmo sexo, enquanto que, são mais de 30 os países que optaram pela manutenção do conceito de casamento e pela criação de um novo contrato para pessoas do mesmo sexo. A título de nota, lembro que mais de 80% dos países do mundo proíbem ou não reconhecem uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Ainda no que diz respeito à legislação nacional, a solução de integração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no conceito de casamento, torna inevitável a adopção. Esta inevitabilidade acontece por via de opção, como consta do projecto do BE ou por via de inconstitucionalidade da exclusão, como sucede na Proposta do Governo. E no que diz respeito à adopção, sou contra, fundamentando a minha posição na Declaração Universal dos Direitos da Criança. Esta Declaração refere como direito de cada criança, ter um pai e uma mãe. Entendo que este direito pode ser satisfeito parcialmente, apenas por um pai ou por uma mãe. É, fundado neste principio que, de facto, já há homossexuais que adoptam crianças. Fazem-no em nome individual, quando é considerado que essa é a melhor solução para a criança. Assim estamos perante uma excepção, fundada no superior interesse da criança. Não devemos, em meu entender, transformar essa excepção, fundada no superior interesse da criança, numa regra fundada nas expectativas dos adoptantes.

Aqui fica a minha posição política sobre o objecto dos vossos apelos, como disse fico disponível para esclarecimentos ou questões.

Mais uma vez saúdo o vosso espírito participativo, que espero reencontrar noutras discussões relevantes para o futuro de Portugal.

Saudações democráticas
João Pinho de Almeida
Deputado do CDS-PP

 


Independentemente da minha opinião em relação aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que me preocupa de facto é o modo como o mesmo será aprovado. Como tal, neste comentário vou-me focar no aspecto que para mim é o mais importante: o referendo. Sou totalmente favorável ao referendo e assinarei todas as petições que surjam a favor do referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O casamento foi criado pela sociedade, pelos povos e só por estes deve ser mudado. É algo que está relacionado com a cultura dos países, o que está acima dos governantes (mesmo que eles às vezes se esqueçam disso). Há países onde os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são permitidos, noutros não são permitidos, noutros ainda é permitida a poligamia. Qual destes modelos está certo? Nenhum está certo ou errado, sendo que cada uma estará de acordo com a sociedade e cultura do seu país. E o que quer a sociedade portuguesa? Essa é a questão! Como tal, coloquemos essa questão à sociedade através de um referendo em que todos se poderão pronunciar sobre o modelo de sociedade, neste caso particular, o modelo de casamento que pretendem. Não quero viver num país em que as leis não reflectem a nossa cultura e é isto que está em risco nesta proposta do PS. Se os portugueses concordarem com tal proposta, por mim acho bem que a lei se altere, caso contrário não se deve alterar. O importante é que seja o povo a decidir e não o parlamento que, na minha opinião não tem legitimidade moral para alterar aspectos deste género (apesar de ter consciência que constitucionalmente têm essa legitimidade).

O PS diz que o tema já foi discutido e votado nas eleições. Enganam-se! Concordo com o Presidente Cavaco Silva quando refere que há problemas bem mais preocupantes em Portugal e foram exactamente esses temas que foram julgados nas urnas. A maioria das pessoas não votou em A, B ou C por serem ou não a favor dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas sim pelas suas medidas económicas, contra o desemprego, etc… porque são esses temas que preocupam os portugueses.

Em suma, envergonhar-me-ei do país em que vivo se um aspecto cultural como este for alterado sem referendo!

Gostaria que o CDS-PP tivesse feito mais em prol deste referendo...
André Lucas a 5 de Janeiro de 2010 às 18:32

Caro André Lucas

O Referendo foi uma iniciativa popular, não fazendo sentido partidarizá-lo. Ainda assim, posso lembrar a participação dos meus colegas, José Ribeiro e Castro e Telmo Correia, enquanto mandatários do movimento. Aqui pode consultar as declarações que fiz há pouco sobre a matéria: http://www.cds.pt/rubricas.aspx?id_seccao=45&id_rubrica=2767.

Eu sei que o CDS-PP vai votar a favor do referendo, o que obviamente me agrada. Mas discordo quando refere que sendo uma iniciativa popular, não faz sentido partidarizá-la. Aliás, idealmente a ideia do referendo deveria ter partido logo de um partido da direita, mesmo antes dos movimentos populares, logo após o PS anunciar que pretendia levar a proposta do casamento entre pessoas do mesmo sexo ao parlamento. Está em causa respeitar o modelo de sociedade que os portugueses pretendem e essa não deve ser apenas uma preocupação dos cidadãos comuns (que têm pouca força), mas também dos partidos. É também para zelar por esse tipo de questões que 230 deputados são eleitos. E, felizmente ou infelizmente, sabemos que um partido tem mais poder que dezenas de milhares de assinaturas.

Infelizmente o referendo não irá para a frente porque temos um partido no governo que só se lembra dos portugueses nas eleições, além de que eles já revelaram não serem muito adeptos de referendos (apesar do referendo ao aborto, veja-se o referendo prometido que não existiu ao Tratado de Lisboa que seria uma fantástica oportunidade de, uma vez na vida, Portugal falar sobre a Europa que é um tema tão desconhecido dos portugueses…).

Enganei-me no meu URL nas últimas 2 respostas... Agora já está bem :)
André Lucas a 5 de Janeiro de 2010 às 18:59

Meu caro
Sou a favor do casamento entre homossexuais, embora a palavra "casamento" me deixe algumas dúvidas. Quanto á adopção sou terminantemente contra. Penso que o nosso país ainda não está preparado para tal, e quem sofreria com tal decisão seriam as próprias crianças.
Neste momento porem, estão para ser entregues na AR mais de 90.000 assinaturas a favor de um referendo sobre a matéria (casamento homossexual), vejo com tristeza que os partidos de esquerda se preparam para "cortar as pernas" a esta iniciativa popular. A voz e a escolha popular deve ser sempre elevada ao estatuto que merece, o descrédito em que caiu a politica e os políticos não se compadece com outro caminho senão este. É uma questão de credibilidade, não tem que ver com programas políticos , isso é superficial, quando falamos na liberdade de escolha através do referendo. Vamos fazer com que a politica não seja sinonimo de escárnio e chacota, vamos dar o exemplo, afinal ele deve vir sempre de "cima". Abraço
Rui Figueiredo a 5 de Janeiro de 2010 às 20:43

Concordo totalmente com a sua opinião. No meu ver o casamento, por razões históricas, é uma palavra associada a união de duas pessoas de sexo diferente, daí achar que o casamento deve manter essas origens. No entanto, sou favorável que se adopte outro regime, que consagre todos os direitos a nível jurídico ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, no fundo um contrato, com um nome diferente de casamento, pela simples razão de que esta denominação tem uma tradição histórica associada.
João Soares Rodrigues a 6 de Janeiro de 2010 às 00:22

Pode explicar-me exactamente em que artigo da declaração dos direitos da criança está escrito "o direito de cada criança, ter um pai e uma mãe"? Deve ser no artigo a seguir ao que refere o direito de ter braços e pernas....
Anónimo a 6 de Janeiro de 2010 às 11:25

Tenho todo o gosto em responder. É no Princípio VI.

Para que conste, segundo a wikipedia é isto (não se vislumbra o direito referido, mas mesmo que lá estivesse...):

Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afecto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra espécie, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas.
Rui Dantas a 15 de Janeiro de 2010 às 20:27

Caros todos,

Sou, por princípio de respeito institucional (e já lá vamos a esta minha definição) contra o uso do termo "Casamento" em uniões do mesmo sexo. Aliás acho que outras formas de raciocínio deveriam ser introduzidas na discussão deste tema, nomeadamente duas: o respeito institucional e o do garante do bem-estar das crianças no que toca ao subtema (só de nome, evidentemente) da adopção.

Entendo como respeito institucional o seguinte: sendo o "Casamento" um sacramento marcadamente religioso - seja qual for o credo - (note-se que estou longíssimo de ser religioso ou ultraconservador , João Almeida, és a minha testemunha) não me parece minimamente respeitoso utilizar um nome sacramental com origem religiosa para classificar relações, ainda que totalmente aceites no âmbito sociológico, que vão contra todos os princípios religiosos de todas as religiões (não conheço nenhuma que defenda relações homossexuais - se estiver errado corrijam-me se faz favor). União de facto, parceria, o que quer que seja: a meu ver, que sejam atribuídos todos os direitos e deveres do Código Civil e demais legislação a todos, sem discriminação de qualquer forma ou conteúdo, só não o chamem de casamento. É apenas por uma questão de respeito...institucional.

Quanto ao tema da adopção, e desculpem-me os defensores indefectíveis desta opção, mas, dizer-se que há muitas crianças que são filhas (biológicas ou adoptadas) de casais heterossexuais que são maltratadas e deixadas ao abandono, embora se trate de uma muito infeliz verdade, é, no mínimo, intelectualmente e moralmente desonesto. Senão vejamos: quais são as garantias, ou, de que forma é que se prova que as crianças adoptadas por casais homossexuais serão bem tratadas? Serão os homossexuais diferentes dos heterossexuais apenas na orientação sexual ou em tudo o resto também? Se são apenas distintos na opção sexual (que é, obviamente, a minha crença) então há pessoas homossexuais com distúrbios mentais, problemas de alcoolemia, depressões, e até mesmo problemas de “feitio” como todas as outras… tal como pessoas equilibradas, cultas, bem-formadas . Há de tudo, o que por si só elimina o argumento acima descrito. Já há casais homossexuais com crianças adoptadas? Sim, mas são excepção à regra. Aliás, os casos que conheço deste tipo têm resultados diferentes e muito díspares no que toca à formação das crianças, não sendo possível avançar com o mínimo de certeza (pelo menos pela minha parte. De novo, se estiver errado, corrijam-me por favor) que o resultado da educação das crianças neste ambiente terá o resultado A ou B. À falta de melhor, prefiro que seja a Natureza a controlar o que é seu, porque, pelo menos, o que faz, faz bem, ao contrário de muitos de nós…

Não me alongando mais, despeço-me com um abraço amigo ao João e a todos os participantes neste blog.

João Castro Pinheiro
João Castro Pinheiro a 6 de Janeiro de 2010 às 17:49

João Pinho de Almeida é um deputado que, em tudo, representa a Nação. É um exemplo da vitalidade da democracia portuguesa: prova que mesmo um analfabeto funcional tem lugar na Assembleia da República. É o sonho trotskista. Parabéns ao CDS (ou ao PP ou ao CDS-PP, ou lá o que é).
CC a 7 de Janeiro de 2010 às 12:07

Um democrata, como V.Exa, apagaria este come
ntário, como apaga a história.

Apesar da manifesta falta de respeito, não o farei, por entender que esta é a melhor expressão do seu nível de civismo.

Além de não saber escrever, também não sabe ler. É pena.

Não é falta de respeito, sr. deputado; é uma mera constatação de um facto. Mas - muito sinceramente e sem qualquer ironia - tenho imenso desgosto que os deputados da Nação exibam tão grandes dificuldades no manejar da língua oficial da pátria.

E, já agora, onde foi buscar a ideia que eu apago a história? E quem lhe disse que eu sou democrata?
CC a 7 de Janeiro de 2010 às 17:30

Na última fila da bancada do CDS-PP sentaram-se no primeiro dia, por acaso ou providência, os quatro deputados mais novos da bancada. Juntam-se virtualmente neste espaço para continuar as discussões após o fim dos trabalhos. Junte-se, leia e debata as opiniões dos deputados… Da última fila.
Autores
Cecília Meireles Graça
Filipe Lobo d´Ávila
João Pinho de Almeida
Michael Seufert
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